HC 960155 - ACORDAO

HC 960155 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e a natureza das drogas apreendidas, o modus operandi e a periculosidade do agente — que demonstram risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia cautelar; e medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inviáveis diante da gravidade concreta do delito.

Parties
Agravante / Paciente: FRANCISCO LOPEZ ROCA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interessado (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada Na Quinta Turma Agravo Não Provido
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FRANCISCO LOPEZ ROCA

Agravante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessado (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada Na Quinta Turma Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção para garantia da ordem pública
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do acusado poderiam afastar a necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e a natureza das drogas apreendidas, o modus operandi e a periculosidade do agente — que demonstram risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia cautelar; e medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inviáveis diante da gravidade concreta do delito.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 244-248 que denegou a ordem em habeas corpus