HC 958106 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do modus operandi, a periculosidade dos agentes (dois policiais militares) e o uso de armas de fogo, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Agravante: LEONARDO BERTOZZI PASCHOAL; Co Réu: IGOR PEREIRA VITALINO; Co Réu: THIAGO DE LIMA MATOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (06/02/2025 a 12/02/2025)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
LEONARDO BERTOZZI PASCHOAL
Agravante
IGOR PEREIRA VITALINO
Co Réu
THIAGO DE LIMA MATOS
Co Réu
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (06/02/2025 a 12/02/2025)
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva
- 2 Substituição por medidas cautelares diversas da prisão
- 3 Fundamentação pela gravidade concreta e periculosidade dos agentes
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do modus operandi, a periculosidade dos agentes (dois policiais militares) e o uso de armas de fogo, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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