RHC 207430 - ACORDAO

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Havendo prova de materialidade e indícios de autoria decorrentes do flagrante (acusados em posse de motocicleta subtraída com placa adulterada, arma de fogo, tentativa de evasão e confissão/responsabilização em interrogatórios) e considerando a gravidade concreta do modus operandi que evidencia periculosidade social, o Tribunal concluiu que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, negou provimento ao agravo regimental e manteve a prisão preventiva.

Parties
Agravante (impetrante): EZEQUIEL DOS SANTOS DA SILVA; Corréu (codenunciado): ALANDERSON LOPES SOARES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Receptação, Adulteração De Identificação De Veículo Automotor, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Receptação Adulteração De Identificação De Veículo Automotor +1 more

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Parties

EZEQUIEL DOS SANTOS DA SILVA

Agravante (impetrante)

ALANDERSON LOPES SOARES SILVA

Corréu (codenunciado)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação baseada na gravidade concreta do delito
  3. 3 Aplicabilidade e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo prova de materialidade e indícios de autoria decorrentes do flagrante (acusados em posse de motocicleta subtraída com placa adulterada, arma de fogo, tentativa de evasão e confissão/responsabilização em interrogatórios) e considerando a gravidade concreta do modus operandi que evidencia periculosidade social, o Tribunal concluiu que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, negou provimento ao agravo regimental e manteve a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de EZEQUIEL DOS SANTOS DA SILVA