RHC 207502 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta da conduta, tentativa de fuga, quantidade e variedade das drogas apreendidas, apreensão de instrumentos indicativos de traficância e risco de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais favoráveis do acusado não infirmam o decreto cautelar e as alegações de ilegalidade na prisão em flagrante ou invasão de domicílio não se resolvem na via do habeas corpus sem dilação probatória.

Parties
Agravante: JOSE CLEBER CLAUDINO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Tentativa De Fuga, Medidas Cautelares
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Parties

JOSE CLEBER CLAUDINO LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 Ilegalidade na prisão em flagrante e busca domiciliar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta da conduta, tentativa de fuga, quantidade e variedade das drogas apreendidas, apreensão de instrumentos indicativos de traficância e risco de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais favoráveis do acusado não infirmam o decreto cautelar e as alegações de ilegalidade na prisão em flagrante ou invasão de domicílio não se resolvem na via do habeas corpus sem dilação probatória.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do acusado