HC 960851 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 07/02/2025, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: RENAN DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Superveniência (alvará De Soltura)
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Baixo Potencial Ofensivo, Alvará De Soltura

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reincidência Baixo Potencial Ofensivo Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

RENAN DA SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Superveniência (alvará De Soltura)

Legal Issues

1 Classificação do paciente como reincidente versus primário
2 Legalidade e proporcionalidade da prisão preventiva por crime de baixo potencial ofensivo
3 Possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 07/02/2025, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Habeas corpus julgado prejudicado
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