HC 983200 - DECISAO

HC 983200 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a corte de origem constatou elementos (passagens policiais, processos em andamento, ausência de trabalho lícito) que indicam periculosidade e risco de reiteração, e a jurisprudência do STJ reconhece que tais elementos justificam a decretação ou manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; com fundamento no art. 210 do RISTJ indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

LUIS HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 uso de passagens policiais e processos em andamento para demonstrar risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a corte de origem constatou elementos (passagens policiais, processos em andamento, ausência de trabalho lícito) que indicam periculosidade e risco de reiteração, e a jurisprudência do STJ reconhece que tais elementos justificam a decretação ou manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; com fundamento no art. 210 do RISTJ indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.