RHC 209564 - DECISAO

RHC 209564 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou excesso de prazo imputável ao Poder Judiciário: a demora na formação da culpa decorreu da conduta do paciente, que permaneceu foragido e foi preso apenas em outro estado, e havia indícios de periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: SEBASTIÃO MOREIRA MARTINS JÚNIOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Roubo Majorado
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Roubo Majorado

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Parties

SEBASTIÃO MOREIRA MARTINS JÚNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Fuga do réu e evasão do distrito da culpa como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou excesso de prazo imputável ao Poder Judiciário: a demora na formação da culpa decorreu da conduta do paciente, que permaneceu foragido e foi preso apenas em outro estado, e havia indícios de periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.