HC 951199 - ACORDAO

HC 951199 - ACORDAO

A custódia preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado em associação para tráfico em larga escala e distribuição via internet, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a revogação da preventiva, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: FABRICIO AUGUSTO DO AMARAL FARIA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

FABRICIO AUGUSTO DO AMARAL FARIA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Fundamentação exigida para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do acusado em associação para tráfico em larga escala e distribuição via internet, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a revogação da preventiva, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão de relatoria que não conheceu do habeas corpus