RHC 209408 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, evidenciada por informações de vínculo do agravante com organização criminosa, bem como pela apreensão de 694,90 g de crack e 129,40 g de maconha, caracterizando gravidade concreta e mostrando que medidas cautelares alternativas são insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties: Agravante: PAULO HENRIQUE GOMES DO CARMO; Impetrado: Autoridade Impetrada
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Por Unanimidade Pela Sexta Turma, Negar Provimento
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas

Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

PAULO HENRIQUE GOMES DO CARMO

Agravante

Autoridade Impetrada

Impetrado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Por Unanimidade Pela Sexta Turma, Negar Provimento

Legal Issues

1 Fundamentação da prisão preventiva
2 Gravidade concreta da conduta
3 Vínculo do acusado com organização criminosa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Nego provimento ao agravo regimental