HC 963886 - ACORDAO

HC 963886 - ACORDAO

Havendo indicativos concretos de que o paciente integra e atua em posição de liderança na organização criminosa Comando Vermelho em Rio Preto da Eva/AM e considerando a gravidade e pluralidade dos crimes investigados, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, a defesa não trouxe elementos capazes de reformar a decisão agravada.

Parties
Agravante Paciente: JOSUÉ MORAES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JOSUÉ MORAES DE ALMEIDA

Agravante Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em lugar da prisão
  3. 3 Indícios de liderança em organização criminosa

Ratio Decidendi

Havendo indicativos concretos de que o paciente integra e atua em posição de liderança na organização criminosa Comando Vermelho em Rio Preto da Eva/AM e considerando a gravidade e pluralidade dos crimes investigados, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, a defesa não trouxe elementos capazes de reformar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decretada a prisão preventiva de JOSUÉ MORAES DE ALMEIDA