HC 983640 - DECISAO

HC 983640 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se constata ilegalidade manifesta: o decreto prisional apresenta fundamentação suficiente, com indícios concretos de que o paciente integra organização criminosa em posição de liderança, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e atendendo ao requisito de contemporaneidade dos motivos da custódia.

Parties
Paciente: RAFAEL ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RAFAEL ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se constata ilegalidade manifesta: o decreto prisional apresenta fundamentação suficiente, com indícios concretos de que o paciente integra organização criminosa em posição de liderança, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e atendendo ao requisito de contemporaneidade dos motivos da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.