RHC 205115 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (modus operandi com extrema violência, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima e atuação em concurso de pessoas, com indícios de organização criminosa) e no risco de reiteração delitiva comprovado pela extensa ficha criminal; além disso, a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título que supera eventuais nulidades, e as alegações de nulidades não examinadas pelo tribunal de origem não podem ser conhecidas pelo STJ por supressão de instância, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: PEDRO JOAQUIM BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma; Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidades Processuais, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Nulidades Processuais Reiteração Delitiva Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

PEDRO JOAQUIM BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma; Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Efeito da conversão do flagrante em prisão preventiva sobre nulidades do flagrante
  3. 3 Supressão de instância como impedimento ao conhecimento de matérias não apreciadas pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta (modus operandi com extrema violência, emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima e atuação em concurso de pessoas, com indícios de organização criminosa) e no risco de reiteração delitiva comprovado pela extensa ficha criminal; além disso, a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título que supera eventuais nulidades, e as alegações de nulidades não examinadas pelo tribunal de origem não podem ser conhecidas pelo STJ por supressão de instância, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.