HC 969921 - ACORDAO

HC 969921 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — indícios de autoria e materialidade, confissão de dois disparos, premeditação e emboscada — que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante (paciente No Habeas Corpus): MAIQUEL DOUGLAS PIRES FERREIRA; Corréu: THIAGO ALACK DE SOUZA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Doloso Qualificado, Emboscada, Modus Operandi, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Doloso Qualificado Emboscada Modus Operandi Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MAIQUEL DOUGLAS PIRES FERREIRA

Agravante (paciente No Habeas Corpus)

THIAGO ALACK DE SOUZA RAMOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Colegiado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Valoração da gravidade concreta do delito (premeditação e emboscada) como fundamento da custódia
  3. 3 Inadequação de medidas cautelares diversas da prisão quando insuficientes para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — indícios de autoria e materialidade, confissão de dois disparos, premeditação e emboscada — que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada em face de MAIQUEL DOUGLAS PIRES FERREIRA.