HC 969043 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da apreensão de quantidade significativa de entorpecentes (8,6 kg de maconha e 1,8 kg de cocaína), não havendo flagrante ilegalidade capaz de autorizar a via do habeas corpus, sendo inadequada a reanálise do acervo fático-probatório nesta ação constitucional.
- Parties
- Agravante: Ramon Rueda
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
- Outcome
- Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
Ramon Rueda
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Verificar se a decretação e manutenção da prisão preventiva foram devidamente fundamentadas
- 2 Avaliar se há flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem de habeas corpus
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da apreensão de quantidade significativa de entorpecentes (8,6 kg de maconha e 1,8 kg de cocaína), não havendo flagrante ilegalidade capaz de autorizar a via do habeas corpus, sendo inadequada a reanálise do acervo fático-probatório nesta ação constitucional.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)
Orders
- Agravo regimental desprovido.
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
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