RHC 205269 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta, indicando que o agravante, como motorista, praticou manobra perigosa em frente à delegacia e, em concurso de pessoas, portava arma, munições, quantidade de drogas e dinheiro, fatos que evidenciam risco de reiteração e perigo à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: WAGNER COSTA DANTAS; Corréu: DOUGLAS ROBERTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma Decisão Unânime
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Porte Ilegal De Arma
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Porte Ilegal De Arma

Case Brief

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Parties

WAGNER COSTA DANTAS

Agravante

DOUGLAS ROBERTO DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma Decisão Unânime

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Avaliação do perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta, indicando que o agravante, como motorista, praticou manobra perigosa em frente à delegacia e, em concurso de pessoas, portava arma, munições, quantidade de drogas e dinheiro, fatos que evidenciam risco de reiteração e perigo à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante