RHC 203748 - ACORDAO

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A Quinta Turma concluiu que não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: GABRIEL CARVALHO FIRAO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Denegatória, Agravo Regimental Apreciado Em Sessão Virtual
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva / Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva / Reincidência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GABRIEL CARVALHO FIRAO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Denegatória, Agravo Regimental Apreciado Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação exigida pelo art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se