HC 941220 - ACORDAO

HC 941220 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos extraídos dos autos (grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas em operação 'Maresia', arma de fogo e munições, anotações de contabilidade e petrechos indicativos de comércio de entorpecentes, mandado de busca e apreensão também contra o paciente), que demonstram gravidade concreta e periculosidade, e indicam insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública; assim, não se verifica flagrante ilegalidade e o agravo regimental é desprovido.

Parties
Paciente/agravante: VAINE SILVA SANTOS JUNIOR; Custodiado: EDMILSON SILVA PEREIRA; Custodiada: EVELLYN APARECIDA DE SOUZA MEDEIROS; Custodiado: MATHEUS FELIPE DOS ANJOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual 20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Agrav o regimental desprovido; decisão mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

VAINE SILVA SANTOS JUNIOR

Paciente/agravante

EDMILSON SILVA PEREIRA

Custodiado

EVELLYN APARECIDA DE SOUZA MEDEIROS

Custodiada

MATHEUS FELIPE DOS ANJOS DA SILVA

Custodiado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual 20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância de condições pessoais favoráveis para revogação da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos extraídos dos autos (grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas em operação 'Maresia', arma de fogo e munições, anotações de contabilidade e petrechos indicativos de comércio de entorpecentes, mandado de busca e apreensão também contra o paciente), que demonstram gravidade concreta e periculosidade, e indicam insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública; assim, não se verifica flagrante ilegalidade e o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

Agrav o regimental desprovido; decisão mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus / não conhecer do presente habeas corpus