RHC 208055 - ACORDAO

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Manutenção da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria e que o agravante se evadiu do distrito da culpa, permanecendo em local incerto e não sabido, o que, diante do risco de frustrar a aplicação da lei penal e da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, justifica a segregação cautelar; além disso, não cabe reexame do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: DIONE ALESSANDRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão (sessão Virtual 20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus e manter a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Evasão Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Reexame Do Conjunto Fático Probatório Em Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Evasão Do Distrito Da Culpa Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Reexame Do Conjunto Fático Probatório Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DIONE ALESSANDRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Acórdão (sessão Virtual 20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Evasão do distrito da culpa como justificativa para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Manutenção da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria e que o agravante se evadiu do distrito da culpa, permanecendo em local incerto e não sabido, o que, diante do risco de frustrar a aplicação da lei penal e da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP, justifica a segregação cautelar; além disso, não cabe reexame do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus e manter a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de DIONE ALESSANDRO DA SILVA