HC 984257 - DECISAO

HC 984257 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a revogação de ofício da prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia na garantia da ordem pública e na gravidade em concreto, demonstradas pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes e pelas circunstâncias do flagrante (recusa à parada, perseguição rodoviária, atuação do corréu), de modo que medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas; por isso, indeferida a liminar.

Parties
Paciente: WEMERSON JOSÉ PIRES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Corréu: PEDRO HENRIQUE SANTOS PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Art. 312 CPP Art. 319 CPP

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Parties

WEMERSON JOSÉ PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

PEDRO HENRIQUE SANTOS PIRES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a segregação cautelar
  2. 2 Verificar se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes no caso concreto
  3. 3 Se os predicados pessoais favoráveis são suficientes para afastar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a revogação de ofício da prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia na garantia da ordem pública e na gravidade em concreto, demonstradas pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes e pelas circunstâncias do flagrante (recusa à parada, perseguição rodoviária, atuação do corréu), de modo que medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas; por isso, indeferida a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se