HC 953132 - ACORDAO

HC 953132 - ACORDAO

O agravo regimental foi rejeitado porque a prisão preventiva do agravante estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a significativa quantidade de entorpecente apreendida (126,6 kg em dez invólucros, totalizando 740 tijolos) e indícios de tráfico e transporte interestadual — que demonstram a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para impugnar tal medida cautelar.

Parties
Agravante: HERBERT RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Recurso Decidido
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

HERBERT RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Recurso Decidido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi rejeitado porque a prisão preventiva do agravante estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a significativa quantidade de entorpecente apreendida (126,6 kg em dez invólucros, totalizando 740 tijolos) e indícios de tráfico e transporte interestadual — que demonstram a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para impugnar tal medida cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem.