RHC 206774 - ACORDAO

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O Tribunal negou provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias produziram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, em razão da especial reprovabilidade e gravidade concreta da conduta, da premeditação, do apoio ao executor, do risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares diversas; igualmente decidiu que não houve comprovação apta a autorizar prisão domiciliar por doença.

Parties
Agravante: MANOEL FRANCISCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Prisão Domiciliar Por Doença Grave
Processo Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Do Decreto Prisional Prisão Domiciliar Por Doença Grave

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Parties

MANOEL FRANCISCO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão
  3. 3 Contemporaneidade dos fundamentos da segregação cautelar

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias produziram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, em razão da especial reprovabilidade e gravidade concreta da conduta, da premeditação, do apoio ao executor, do risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares diversas; igualmente decidiu que não houve comprovação apta a autorizar prisão domiciliar por doença.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva do agravante