RHC 207970 - ACORDAO

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A prisão preventiva do agravante é justificada pela gravidade concreta da conduta e pela elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, que evidenciam maior reprovabilidade do fato e risco à ordem pública, e diante dessa gravidade medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública (art. 312 do CPP).

Parties
Agravante: JAILSON SOUSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JAILSON SOUSA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante é justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do agravante é justificada pela gravidade concreta da conduta e pela elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, que evidenciam maior reprovabilidade do fato e risco à ordem pública, e diante dessa gravidade medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública (art. 312 do CPP).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Manter a prisão preventiva decretada.