HC 978090 - DECISAO

Não conhecer da ordem de habeas corpus porque a impetração repete pedido idêntico já ajuizado em HC anterior (inadmissível), as questões de insuficiência de indícios demandam dilação probatória incompatível com a via escolhida, e o pedido de prisão domiciliar não foi suscitada na instância de origem, implicando supressão de instância se analisada aqui.

Parties: Paciente: LUIZ JAIR SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)
Outcome: Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Substituição Por Prisão Domiciliar, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Indícios De Autoria, Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

LUIZ JAIR SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conhecido)

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação
2 Alegada insuficiência de indícios de autoria
3 Pedido de substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

Não conheço da ordem de habeas corpus.
Publique-se.