RHC 210222 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: gravidade da conduta, periculosidade do estado de liberdade do recorrente, anotações em sua folha de antecedentes e conveniência para a instrução criminal, de modo que as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando presentes seus pressupostos.

Parties
Recorrente: MURILO SIBRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

MURILO SIBRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a medida extrema ou se se baseia apenas na gravidade abstrata do delito
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do recorrente (primariedade, bons antecedentes, residência fixa, emprego) afastam a necessidade da prisão preventiva e permitem medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: gravidade da conduta, periculosidade do estado de liberdade do recorrente, anotações em sua folha de antecedentes e conveniência para a instrução criminal, de modo que as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando presentes seus pressupostos.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso.
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente.