HC 951620 - ACORDAO

HC 951620 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo regimental, mas negou-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: há fumus comissi delicti e periculum libertatis decorrentes da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado com uso de faca e lesões graves), do modus operandi, da condição de foragido do acusado e da insuficiência, no caso concreto, das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicada.

Parties
Agravante: JOSE PEDRO DE LIMA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Quinta Turma Sessão Virtual; Acórdão De Conhecimento E Julgamento (negar Provimento)
Outcome
Acordam, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Foragido, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Foragido Supressão De Instância

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Parties

JOSE PEDRO DE LIMA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Quinta Turma Sessão Virtual; Acórdão De Conhecimento E Julgamento (negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental, mas negou-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: há fumus comissi delicti e periculum libertatis decorrentes da gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado com uso de faca e lesões graves), do modus operandi, da condição de foragido do acusado e da insuficiência, no caso concreto, das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência aplicada.

Court Disposition

Acordam, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante