HC 980204 - ACORDAO

HC 980204 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública ante os fortes indícios de integração do agravante em associação criminosa voltada ao tráfico de drogas, com movimentação significativa de entorpecentes e modus operandi organizado; a decisão monocrática não afronta o princípio da colegialidade quando se apoia em jurisprudência dominante; e não há elementos que autorizem a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: SERGIO REIS DE OLIVEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Colegialidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Colegialidade

Case Brief

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Parties

SERGIO REIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Habeas Corpus) / Julgamento (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental desprovido porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública ante os fortes indícios de integração do agravante em associação criminosa voltada ao tráfico de drogas, com movimentação significativa de entorpecentes e modus operandi organizado; a decisão monocrática não afronta o princípio da colegialidade quando se apoia em jurisprudência dominante; e não há elementos que autorizem a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.