HC 967018 - ACORDAO

HC 967018 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos apresentam elementos concretos (140 porções de cocaína, 79,5g; modus operandi; paciente conhecido nos meios policiais; proximidade de ponto de venda) que evidenciam periculosidade e a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, e porque o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a modificar o entendimento anterior.

Parties
Agravante: JEAN GABRIEL SALES DE PAULA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma) Agravo Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JEAN GABRIEL SALES DE PAULA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma) Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do agravante afastam a necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Se o agravo regimental trouxe argumentos novos aptos a modificar o decisum anterior

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos apresentam elementos concretos (140 porções de cocaína, 79,5g; modus operandi; paciente conhecido nos meios policiais; proximidade de ponto de venda) que evidenciam periculosidade e a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, e porque o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a modificar o entendimento anterior.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada.