RHC 212480 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada: o decreto prisional evidenciou necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime e do emprego de arma, e a sentença constatou a permanência dos fundamentos que autorizaram a prisão preventiva inicial, estando, portanto, presentes os requisitos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Impetrante: VICTOR MANOEL GOMES DA SILVA; Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação Da Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Fundamentação Da Sentença

Case Brief

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Parties

VICTOR MANOEL GOMES DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva diante dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação da sentença para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada: o decreto prisional evidenciou necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime e do emprego de arma, e a sentença constatou a permanência dos fundamentos que autorizaram a prisão preventiva inicial, estando, portanto, presentes os requisitos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.