HC 977183 - ACORDAO
Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos que evidenciam risco de reiteração criminosa diante do histórico do agravante, a contemporaneidade diz respeito aos motivos da prisão e não ao momento do crime, e não foram trazidos argumentos novos aptos a alterar a decisão anterior.
- Parties
- Agravante: ALEX ROSA LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade
Case Brief
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Parties
ALEX ROSA LIMA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos que justifiquem o encarceramento provisório
- 2 Se a ausência de contemporaneidade afasta a necessidade da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos que evidenciam risco de reiteração criminosa diante do histórico do agravante, a contemporaneidade diz respeito aos motivos da prisão e não ao momento do crime, e não foram trazidos argumentos novos aptos a alterar a decisão anterior.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
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