HC 957303 - ACORDAO

HC 957303 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (fundado receio de reiteração criminosa, boletins de ocorrência adicionais e risco para a aplicação da lei penal em razão da prisão do agravante em local distante do distrito da culpa), e por inexistirem argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado.

Parties
Agravante: JURANDI MONTEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

JURANDI MONTEIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório
  2. 2 Se há possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão em face dos elementos dos autos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (fundado receio de reiteração criminosa, boletins de ocorrência adicionais e risco para a aplicação da lei penal em razão da prisão do agravante em local distante do distrito da culpa), e por inexistirem argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado.

Court Disposition

Recurso desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.