RHC 209053 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do episódio (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, instrumentos indicativos de tráfico e indícios de habitualidade), o que demonstra periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Impetrante/recorrente: JOSÉ LUCAS GINKO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Desobediência, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Desobediência Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

JOSÉ LUCAS GINKO

Impetrante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Viabilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta pela quantidade e instrumentos apreendidos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do episódio (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, instrumentos indicativos de tráfico e indícios de habitualidade), o que demonstra periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública; por isso negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem de habeas corpus denegada