HC 965578 - DECISAO

HC 965578 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não se evidenciou ilegalidade patente; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do fato, no modus operandi e na necessidade de garantia da ordem pública, não havendo excesso de prazo ou desídia judicial que autorizasse o relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: CRISTYAN AUGUSTO DE SOUZA CARLOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Co Réu: Thiago Soares Velloso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (habeas corpus não conhecido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CRISTYAN AUGUSTO DE SOUZA CARLOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Thiago Soares Velloso

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 Adequação formal do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de excesso de prazo na instrução penal
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não se evidenciou ilegalidade patente; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do fato, no modus operandi e na necessidade de garantia da ordem pública, não havendo excesso de prazo ou desídia judicial que autorizasse o relaxamento da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (habeas corpus não conhecido).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.