HC 848546 - ACORDAO

HC 848546 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente outra condenação por homicídio e processos em curso — que demonstram o risco de reiteração criminosa e a necessidade de garantia da ordem pública; a contemporaneidade foi considerada em relação aos motivos que ensejam a custódia e não ao decurso temporal, e não se verificaram elementos aptos a autorizar a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: VALDEMAR ANDRE DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual De 06/03/2025 a 12/03/2025)
Outcome
Agravo não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VALDEMAR ANDRE DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual De 06/03/2025 a 12/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva e receio de reiteração criminosa
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente outra condenação por homicídio e processos em curso — que demonstram o risco de reiteração criminosa e a necessidade de garantia da ordem pública; a contemporaneidade foi considerada em relação aos motivos que ensejam a custódia e não ao decurso temporal, e não se verificaram elementos aptos a autorizar a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.