HC 957456 - ACORDAO

HC 957456 - ACORDAO

Não há argumentos novos ou idôneos no agravo regimental capazes de infirmar a decisão agravada; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, indícios de autoria, ameaças a testemunhas) e a matéria da contemporaneidade não foi debatida pelo tribunal de origem, impedindo revisão por esta Corte.

Parties
Agravante: ERINALDO ARAUJO GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (sessão Virtual De 06/03/2025 a 12/03/2025)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

ERINALDO ARAUJO GUIMARAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado (sessão Virtual De 06/03/2025 a 12/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justificam sua manutenção para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal
  2. 2 Alegação de ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não há argumentos novos ou idôneos no agravo regimental capazes de infirmar a decisão agravada; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, indícios de autoria, ameaças a testemunhas) e a matéria da contemporaneidade não foi debatida pelo tribunal de origem, impedindo revisão por esta Corte.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante