RHC 206599 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: existem indícios razoáveis de autoria e a gravidade concreta do homicídio qualificado, combinada com o modus operandi e o comportamento de esquiva do investigado (demora de cinco anos até o cumprimento do mandado), demonstram periculosidade social e risco à ordem pública, justificando a custódia preventiva conforme art. 313, § 2º, CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: WILLAMS FELIX DE SOUSA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WILLAMS FELIX DE SOUSA NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta da medida cautelar
  3. 3 Gravidade concreta do homicídio e modus operandi como indicativos de periculosidade social

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: existem indícios razoáveis de autoria e a gravidade concreta do homicídio qualificado, combinada com o modus operandi e o comportamento de esquiva do investigado (demora de cinco anos até o cumprimento do mandado), demonstram periculosidade social e risco à ordem pública, justificando a custódia preventiva conforme art. 313, § 2º, CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada que decretou a prisão preventiva.