HC 976439 - ACORDAO

HC 976439 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as provas e indícios apontavam que o agravante atuava como chefe de uma associação estruturada para o tráfico, com intensa comercialização (88 pessoas num dia), configurando perigo ao convívio social e justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: LUIS FERNANDO FRANCISCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Improvido, Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Ao Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Periculosidade Do Agente
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Ao Tráfico De Drogas Ordem Pública Periculosidade Do Agente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUIS FERNANDO FRANCISCO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Improvido, Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de associação criminosa para tráfico de drogas
  2. 2 Se a prática do crime sem violência ou grave ameaça impede a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as provas e indícios apontavam que o agravante atuava como chefe de uma associação estruturada para o tráfico, com intensa comercialização (88 pessoas num dia), configurando perigo ao convívio social e justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos da decisão impugnada.