RHC 210760 - DECISAO

RHC 210760 - DECISAO

Negou-se provimento porque os elementos fáticos constantes dos autos indicam indícios suficientes de autoria e perigo, notadamente a gravidade concreta do homicídio e indícios de prática em contexto de tráfico de drogas, decisões de primeiro grau e de instâncias locais repetidamente reconheceram os requisitos da prisão preventiva, não havendo fatos novos capazes de alterar esse entendimento; a fundamentação das decisões foi considerada idônea e sucinta nos termos do art. 93, IX, CF, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia cautelar; além disso, o habeas corpus é via inadequada para aprofundar prova que exige dilação probatória.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência da fundamentação (art. 93, IX, CF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque os elementos fáticos constantes dos autos indicam indícios suficientes de autoria e perigo, notadamente a gravidade concreta do homicídio e indícios de prática em contexto de tráfico de drogas, decisões de primeiro grau e de instâncias locais repetidamente reconheceram os requisitos da prisão preventiva, não havendo fatos novos capazes de alterar esse entendimento; a fundamentação das decisões foi considerada idônea e sucinta nos termos do art. 93, IX, CF, e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia cautelar; além disso, o habeas corpus é via inadequada para aprofundar prova que exige dilação probatória.

Court Disposition

Pelo exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.