RHC 211626 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pela origem, com cumprimento do alvará de soltura em 10/1/2025 e imposição de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive monitoramento eletrônico, evidenciando perda de objeto do recurso.
- Parties
- Recorrente: JADSON SILVA DOS SANTOS JÚNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Após Decisão Denegatória De Habeas Corpus
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
JADSON SILVA DOS SANTOS JÚNIOR
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Após Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva e perda de objeto do recurso
- 2 Necessidade da prisão preventiva
- 3 Fixação de medidas cautelares diversas da prisão (monitoramento eletrônico)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pela origem, com cumprimento do alvará de soltura em 10/1/2025 e imposição de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive monitoramento eletrônico, evidenciando perda de objeto do recurso.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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