RHC 213048 - DECISAO

RHC 213048 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra suporte em elementos concretos (gravidade concreta dos crimes, motivação torpe, indícios de atuação em facção criminosa e risco à ordem pública), não se demonstrando excesso de prazo injustificado ou atribuído à atuação estatal; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas ou insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: JEFERSON SILVA LACERDA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis

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Parties

JEFERSON SILVA LACERDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas
  2. 2 Configuração de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Adequação da fundamentação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra suporte em elementos concretos (gravidade concreta dos crimes, motivação torpe, indícios de atuação em facção criminosa e risco à ordem pública), não se demonstrando excesso de prazo injustificado ou atribuído à atuação estatal; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas ou insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegada a ordem de habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.