RHC 213047 - DECISAO

RHC 213047 - DECISAO

Nega‑se provimento ao recurso porque não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo: a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta e na periculosidade, o processo tramita regularmente considerando sua complexidade e pluralidade de réus, parte das frustrações de audiência decorreu da defesa, e não há desídia do Poder Judiciário que justifique o relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUCAS AJALA LEAL; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Tribunal Do Júri

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Parties

LUCAS AJALA LEAL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Nega‑se provimento ao recurso porque não se verifica constrangimento ilegal por excesso de prazo: a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta e na periculosidade, o processo tramita regularmente considerando sua complexidade e pluralidade de réus, parte das frustrações de audiência decorreu da defesa, e não há desídia do Poder Judiciário que justifique o relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomenda‑se, de ofício, ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande/RS que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei 13.964/19, e preconiza‑se celeridade.