HC 978684 - ACORDAO

HC 978684 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, com base na gravidade concreta dos fatos (quantidade e natureza das substâncias apreendidas, potencial lesivo), na ausência de residência fixa no distrito da culpa e em antecedentes criminais, e porque medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes no caso concreto.

Parties
Agravante: WELLINGTON DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão (julgamento Pela Sexta Turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Antecedentes Criminais
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Ordem Pública Antecedentes Criminais

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Parties

WELLINGTON DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão (julgamento Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, com base na gravidade concreta dos fatos (quantidade e natureza das substâncias apreendidas, potencial lesivo), na ausência de residência fixa no distrito da culpa e em antecedentes criminais, e porque medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por WELLINGTON DIAS.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante nos termos da decisão de primeiro grau.