HC 980879 - ACORDAO

HC 980879 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de aproximadamente 15 quilos de maconha, combinada com a condição de estrangeiro sem vínculos no Brasil, evidencia periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos...

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Parties
Agravante: HUGO JAVIER LEIVA ALARCON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

HUGO JAVIER LEIVA ALARCON

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da alegada ausência de fundamentação idônea e da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de aproximadamente 15 quilos de maconha, combinada com a condição de estrangeiro sem vínculos no Brasil, evidencia periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos idôneos para infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.