HC 984597 - ACORDAO

HC 984597 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se funda na existência de dados concretos nos autos (outros inquéritos policiais e condenação recente pelo mesmo delito), que configuram fundado receio de reiteração criminosa, e na ausência de argumentos novos no agravo regimental capazes de modificar a decisão agravada.

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Parties
Agravante: MATEUS JORGE DA SILVA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Criminosa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Criminosa Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

MATEUS JORGE DA SILVA LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório para evitar reiteração criminosa
  2. 2 Se eram aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão diante da quantidade de droga apreendida
  3. 3 Se o agravo regimental apresentou argumentos novos aptos a infirmar a decisão agravada

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se funda na existência de dados concretos nos autos (outros inquéritos policiais e condenação recente pelo mesmo delito), que configuram fundado receio de reiteração criminosa, e na ausência de argumentos novos no agravo regimental capazes de modificar a decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Recurso desprovido.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.