RHC 211149 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (periculosidade, modus operandi, função do agravante e irregularidades na clínica) e o agravante não apresentou argumentos novos aptos a modificar o entendimento anterior.

Parties
Agravante: MATHEUS DOS SANTOS MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 13/03/2025 a 19/03/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Modus Operandi, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Modus Operandi Habeas Corpus

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Parties

MATHEUS DOS SANTOS MATOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 13/03/2025 a 19/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (periculosidade, modus operandi, função do agravante e irregularidades na clínica) e o agravante não apresentou argumentos novos aptos a modificar o entendimento anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante por seus próprios e jurídicos fundamentos.