HC 980348 - ACORDAO

HC 980348 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional trouxe fundamentação concreta de que o acusado seria membro da organização criminosa Bonde dos 40, com confissão de função na facção e indicação de outros integrantes investigados por crimes graves, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência.

Parties
Agravante / Paciente: JARDIELSON ARAUJO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (20/03/2025 a 26/03/2025) Julgamento Colegiado
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

JARDIELSON ARAUJO SOARES

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (20/03/2025 a 26/03/2025) Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública diante da suposta participação em organização criminosa
  2. 2 Valoração da confissão sem advogado e alegada colaboração com a investigação
  3. 3 Suficiência de fundamentos do decreto prisional e aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional trouxe fundamentação concreta de que o acusado seria membro da organização criminosa Bonde dos 40, com confissão de função na facção e indicação de outros integrantes investigados por crimes graves, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus