RHC 213291 - DECISAO

RHC 213291 - DECISAO

Reconsiderada a decisão que indeferiu liminarmente, denega-se a ordem porque a fundamentação concreta apresentada pela instância de origem demonstra que o paciente ocupa posição hierárquica na organização criminosa PCC, preenchendo os vetores do art. 312 do CPP, evidenciando risco à ordem pública e à instrução processual, e que medidas alternativas à prisão são insuficientes.

Parties
Paciente / Denunciado: MARCIO BARBOSA SILVA; Denunciado: ANDERSON MANZINI; Denunciado: EVERTON DE BRITO NEMESIO; Denunciado: FABIANA LOPES MANZINI; Denunciado: GENIVALDO GOMES DOS SANTOS; Denunciado: GISLAINE NASCIMENTO DO PRADO ROSA; Denunciado: JOSINERIA DE OLIVEIRA SANTOS; Denunciado: JOÃO GABRIEL DE MELLO YAMAWAKI; Denunciado: LEANDRO CESAR DE SOUZA; Denunciado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU RIBEIRO; Denunciado: MARLON JOSÉ DE SOUZA DO PRADO ROSA; Denunciado: PALOMA DOS ANJOS SILVA; Denunciado: PATRIC UELINTON SALOMÃO; Denunciado: ROSANGELA DA SILVA CARDOSO PAZ; Denunciado: VANESSA CRISTINA MORAIS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos (reconsideração Da Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Writ)
Outcome
Denegada a ordem in limine (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCIO BARBOSA SILVA

Paciente / Denunciado

ANDERSON MANZINI

Denunciado

EVERTON DE BRITO NEMESIO

Denunciado

FABIANA LOPES MANZINI

Denunciado

GENIVALDO GOMES DOS SANTOS

Denunciado

GISLAINE NASCIMENTO DO PRADO ROSA

Denunciado

JOSINERIA DE OLIVEIRA SANTOS

Denunciado

JOÃO GABRIEL DE MELLO YAMAWAKI

Denunciado

LEANDRO CESAR DE SOUZA

Denunciado

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU RIBEIRO

Denunciado

MARLON JOSÉ DE SOUZA DO PRADO ROSA

Denunciado

PALOMA DOS ANJOS SILVA

Denunciado

PATRIC UELINTON SALOMÃO

Denunciado

ROSANGELA DA SILVA CARDOSO PAZ

Denunciado

VANESSA CRISTINA MORAIS COSTA

Denunciado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos (reconsideração Da Decisão Que Indeferiu Liminarmente O Writ)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta suficiente para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade e da presença de liderança em organização criminosa
  3. 3 Risco à instrução criminal e garantia da ordem pública pela atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão que indeferiu liminarmente, denega-se a ordem porque a fundamentação concreta apresentada pela instância de origem demonstra que o paciente ocupa posição hierárquica na organização criminosa PCC, preenchendo os vetores do art. 312 do CPP, evidenciando risco à ordem pública e à instrução processual, e que medidas alternativas à prisão são insuficientes.

Court Disposition

Denegada a ordem in limine (ordem denegada)

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 356-357
  • Denega a ordem in limine