HC 969462 - ACORDAO

HC 969462 - ACORDAO

A prisão preventiva do agravante é mantida porque ficou demonstrado risco concreto de reiteração delitiva (o paciente estava em regime aberto por condenação anterior pelo mesmo tipo penal), sendo necessária para a garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e condições pessoais favoráveis não descaracterizam os requisitos autorizadores da custódia.

Parties
Agravante: JULIO CEZAR MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Condições Pessoais Favoráveis
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Condições Pessoais Favoráveis

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Parties

JULIO CEZAR MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada pela reiteração delitiva e pela garantia da ordem pública ou se medidas cautelares diversas seriam suficientes

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do agravante é mantida porque ficou demonstrado risco concreto de reiteração delitiva (o paciente estava em regime aberto por condenação anterior pelo mesmo tipo penal), sendo necessária para a garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e condições pessoais favoráveis não descaracterizam os requisitos autorizadores da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva