HC 908749 - DECISAO

HC 908749 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundada em fatos concretos constantes dos autos (roubo majorado, tentativa de fuga, disparo de arma de fogo contra policiais, indícios de reiteração delitiva e apreensão de objetos e valores), observando-se os requisitos do art. 312 do CPP e a exigência de fundamentação do art. 387, §1º do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a alegada nulidade do reconhecimento de pessoas não pôde ser apreciada pelo STJ por ausência de manifestação do Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância (habeas corpus per saltum).

Parties
Paciente: JAYLISON BRUNO ALMEIDA DELMIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Reconhecimento De Pessoas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Per Relationem, Habeas Corpus Per Saltum
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Reconhecimento De Pessoas Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

JAYLISON BRUNO ALMEIDA DELMIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação judicial para prisão cautelar
  3. 3 Possibilidade de recorrer em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundada em fatos concretos constantes dos autos (roubo majorado, tentativa de fuga, disparo de arma de fogo contra policiais, indícios de reiteração delitiva e apreensão de objetos e valores), observando-se os requisitos do art. 312 do CPP e a exigência de fundamentação do art. 387, §1º do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a alegada nulidade do reconhecimento de pessoas não pôde ser apreciada pelo STJ por ausência de manifestação do Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância (habeas corpus per saltum).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • ordem denegada