RHC 213155 - DECISAO

RHC 213155 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o acórdão e o juízo a quo fundamentaram-na em elementos concretos — tentativa de feminicídio qualificado, descumprimento de medida protetiva, atuação na presença de filho menor, gravidade do modus operandi, materialidade e indícios de autoria — que evidenciam periculum libertatis e risco real de reiteração delitiva, sendo inadequadas as medidas alternativas; além disso, há incidente de sanidade mental pendente, o que impede, nesta via estreita, o reexame do conjunto fático-probatório e a concessão de prisão domiciliar.

Parties
Recorrente/paciente: FERNANDO DE ASSIS PESSOA GERMANO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio, Medida Protetiva, Incidente De Sanidade Mental, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo
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Parties

FERNANDO DE ASSIS PESSOA GERMANO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o acórdão e o juízo a quo fundamentaram-na em elementos concretos — tentativa de feminicídio qualificado, descumprimento de medida protetiva, atuação na presença de filho menor, gravidade do modus operandi, materialidade e indícios de autoria — que evidenciam periculum libertatis e risco real de reiteração delitiva, sendo inadequadas as medidas alternativas; além disso, há incidente de sanidade mental pendente, o que impede, nesta via estreita, o reexame do conjunto fático-probatório e a concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.