HC 979366 - ACORDAO

HC 979366 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, pela contumácia delitiva do agravante e pelo risco de reiteração delitiva, não havendo nos autos elementos que recomendem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: ONALDO GUIMARAES DOS SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contumácia Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contumácia Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

ONALDO GUIMARAES DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pelo risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se há possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, pela contumácia delitiva do agravante e pelo risco de reiteração delitiva, não havendo nos autos elementos que recomendem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante